Anatel aprova termo de adaptação da concessão da telefonia fixa da Oi para o regime de autorização

Essa aprovação se deu após a ratificação do Acordo de Solução Consensual da Oi, com participação da V.tal, pela própria Anatel, MCom, TCU e AGU

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024 - O Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta feira , o termo de adaptação da concessão de telefonia fixa da Oi para o regime de autorização. Essa era a última etapa necessária para que a Oi deixe de ser uma concessionária de telefonia fixa, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações e no Regulamento de Adaptação das Concessões da Anatel.

Essa aprovação se deu após a ratificação do Acordo de Solução Consensual da Oi, com a participação da V.tal, pela própria Anatel, Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União.

O acordo prevê, como contrapartida à adaptação, conforme previsão legal, investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões. Esse valor será utilizado em três grandes frentes. A primeira é a construção de rede Wi-Fi e provimento de banda larga fixa de alta velocidade em 4 mil escolas, beneficiando aproximadamente 1 milhão de alunos. A segunda é a implantação de novos datacenters e ampliação da rede de cabos submarinos do país, melhorando a infraestrutura nacional de comunicação e TI. A terceira frente é a manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não exista ali uma alternativa de comunicação.

Ao passar a atuar no regime de autorização, a Oi deixa, por exemplo, de ter a obrigação de atender com telefonia fixa a qualquer solicitação recebida em sua área de concessão. Isso obrigava a companhia a manter à disposição uma grande infraestrutura ociosa, mesmo sem interesse da população por telefones fixos.

“A partir de agora, sem os custos das obrigações obsoletas, a Oi não precisará mais manter, a custos elevadíssimos, orelhões, cabos de cobre e uma imensa infraestrutura que inclui o aluguel de 11 milhões de postes para prestar um serviço que há muito tempo caiu em desuso”, afirmou Mateus Bandeira, CEO da Oi, ressaltando que a empresa priorizará suas atividades no segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TIC através da Oi Soluções.