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Quero fazer uma Transferência de Titularidade de Pessoa Jurídica. Como devo proceder?

Para solicitar a transferência da assinatura duma pessoa jurídica, basta seguir os passos abaixo:

1) Solicitar o formulário através do Atendimento 0800 031 0800

Para imprimir o formulário, clique aqui.

2) Preencher uma via do formulário com os dados do cedente (quem vai transferir) e do cessionário (quem vai receber) da linha de telefone;

Caso o CEDENTE e CESSIONÁRIO desejem ficar com uma cópia do documento, recomenda-se providenciar cópia antes de enviar para a Oi. 

3) Não há necessidade de reconhecer em cartório. 

Documentação necessária:

    O formulário deverá ser preenchido e assinado, por ambos, cedente e cessionário. Basta apenas uma via.

Quando o cedente ou o cessionário são pessoas jurídicas, a assinatura para autorização do formulário de Transferência de Assinatura deverá ser do representante legal da empresa. 

    Nos casos de pessoa jurídica em que a empresa não exista mais, a transferência definitiva da linha poderá ser feita pelo responsável legal da empresa, desde que o cessionário esteja de posse do documento (distrato) expedido pela Junta Comercial, confirmando que a empresa não existe mais. 

    Informar ao solicitante que cedente e cessionário deverão estar adimplentes no momento da transferência. Enviar o formulário e a documentação digitalizada (em formato PDF) para: PP-AlteracaoTitularidadeEMP@oi.net.br ou para a Caixa Postal 711 CEP 50050-480 - Recife - PE. 

Se você desejar imprimir mais informações sobre a transferência da assinatura do seu telefone, clique aqui.

Importante:

Esse serviço será cobrado. Em caso de dúvidas, ligue para a nossa Central de Atendimento: 0800 031 0800.

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