Alteração da Alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Para a gente é fundamental manter a transparência na nossa relação com você, por isso, queremos informar que por força da legislação do Governo do seu Estado, haverá alteração da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente na prestação dos serviços de telecomunicações. Esta alteração ocorrerá em cumprimento à decisão de cada Estado e não tem nenhuma relação com reajuste de planos ou serviços da Oi.

Confira abaixo as alterações de alíquotas previstas no decreto do seu Estado e o mês que irá ocorrer a alteração:

- Ano vigência 2025 -

Vigência: Fevereiro/2025

MA| De: 22,00% | Para: 23,00% - Voz e Dados

Vigência: Março/2025

RN | De: 18,00% | Para: 20,00% - Voz e Dados

Vigência: Abril/2025

PI | De: 21,00% | Para: 22,50% - Voz e Dados

Maranhão (Lei nº 12.426) em fevereiro/25, Rio Grande do Norte (Lei nº 11.999) em março/25 e Piauí (Lei 8.558) em abril/25.

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