Celular Legal

Celular Legal é todo aparelho celular certificado ou com certificação aceita pela Anatel e que não esteja adulterado ou impedido por ter sido roubado, furtado ou extraviado. Aparelhos celulares certificados são seguros, confiáveis, não causam problemas pra saúde e nem atrapalham o funcionamento das redes de telecomunicações.

O Projeto Celular Legal é composto por uma série de ações educativas e preventivas, buscando conscientizar a população pra que, no futuro, utilizem apenas celulares certificados ou com certificação aceita pela Anatel.

Com o Projeto Celular Legal, os aparelhos irregulares e em não conformidade com a Lei Geral de Telecomunicações 9.472, serão impedidos de serem usados nas redes de todas as operadoras. Os consumidores com aparelhos irregulares serão notificados, previamente, sobre o bloqueio através de mensagens de SMS. As linhas e chips de clientes que utilizarem produtos regulamentados não terão seu serviço afetado.

Além de todas as iniciativas de comunicação, foi criada uma ferramenta em parceria com empresas de telefonia, fabricantes e a Anatel para realizar a consulta on-line que permite verificar se um aparelho está regularizado ou não. Se quiser saber se o seu aparelho está em situação regular, faça uma consulta