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Conheça seus direitos

Para Oi é muito importante que você conheça os direitos previstos na LGPD.

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Última atualização: 09/08/2023

Uma mulher sentada em um sofa, utilizando um smartphone.
Uma mulher sentada em um sofa, utilizando um smartphone.

Fique ligado nesses conceitos

Pra começar a entender seus direitos é importante conhecer alguns termos presentes na legislação:

Dado Pessoal

É qualquer informação relacionada a você, pessoa física, que possa te identificar: Nome, CPF, telefone, e-mail, informações bancárias, data de nascimento, profissão, entre outros.


Titular de dados pessoais

É você, pessoa física, a quem os dados pessoais se referem.


Tratamento

Qualquer atividade ou operação que envolva a utilização dos seus dados pessoais.

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Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu diversos direitos aos titulares. Esses direitos garantem a você mais controle sobre suas informações e transparência no tratamento de dados.

Saiba mais no Aviso de Privacidade

A Oi trata meus dados?

O direito à Confirmação de Existência de Tratamento garante o seu acesso a essa informação.
Para saber mais sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações, acesse o nosso Aviso de Privacidade, mas se quiser detalhes sobre seus dados, veja nosso Formulário de direitos.

O Direito de Acesso permite que você saiba quais dados a Oi possui sobre a sua pessoa.
Para exercer esse direito, você pode acessar nosso Aviso de Privacidade mas se quiser obter uma cópia das suas informações, siga o passo a passo de preenchimento do Formulário de Direitos.

O Direito de Retificação permite a correção de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas. Você pode atualizar suas informações cadastrais através do nosso Formulário de direitos ou pelos seguintes canais:

Minha OiAplicativo Oi_eAplicativo Oi_eFale com a Joice pelo Whatsapp

Pelos telefones:

Clientes Oi Fibra 0800 031 8000

Clientes pessoa jurídica 0800 031 0800

Demais clientes Oi 4002 0888

Atenção:

Se você é um Ex-cliente e identificou algum dado pessoal desatualizado, não se preocupe. Por lei, a Oi precisa manter as informações fornecidas no momento da contratação por certo período de tempo, não sendo necessário atualizar essas informações.

Saiba mais no Aviso de Privacidade

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados tratados pela Oi. Através dessa solicitação, se aplicável, a Oi irá deletar seus dados ou aplicar técnicas de anonimização (para que não possamos mais te identificar).

Se você é cliente ativo ou encerrou seu contrato com a Oi há menos de 10 (dez) anos, podemos não atender seu direito de imediato. Entenda por quê:

  • Se você é um Cliente ativo, utilizamos seus dados para prestação de nossos serviços e para atender outras finalidades legítimas da Oi, como envio de faturas e ofertas, entre outros.

  • Caso você seja Ex-Cliente, ainda que a gente não tenha mais um contrato, precisamos cumprir algumas leis e obrigações regulatórias que determinam a manutenção de seus dados por certo tempo. Suas informações também são armazenadas para resguardar direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme estabelece o art. 205, do Código Civil Brasileiro.

Mas não se preocupe, esses casos são permitidos pela LGPD e seus dados ficarão conosco apenas pelo período necessário para o cumprimento dessas finalidades. Se ainda assim quiser solicitar este Direito, siga o passo a passo de preenchimento do Formulário de Direitos.

O direito à Portabilidade surgiu para garantir que dados pessoais estejam em formato adequado para compartilhamento direto com outras empresas. Isso já acontece com alguns serviços, como, por exemplo, de telefonia (portabilidade numérica), no setor bancário (open banking) e no setor de saúde (portabilidade de carências).

Se quiser vir para Oi, procure um de nossos vendedores.Caso deseje fazer a portabilidade de um telefone fixo da Oi, basta procurar a operadora para qual você quer migrar.

Para os outros serviços prestados pela Oi (como o Oi Fibra), ainda precisamos de uma regulamentação específica. Nesse caso, tanto a Oi quanto a empresa com a qual você desejar compartilhar seus dados precisam possuir medidas técnicas compatíveis que permitam troca direta de informações. E tudo isso será definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Fique tranquilo: Estamos atentos à novas regulamentações. Assim que a ANPD se pronunciar, você poderá solicitar a portabilidade dos dados que entregou para a Oi.

Lembre-se: para saber quais dados a Oi possui sobre você, solicite o direito de acesso prenchendo o Formulário de Direitos.

O direito à Informações Sobre Uso Compartilhado de Dados garante que você saiba em quais situações a Oi compartilha dados pessoais.

No Aviso de Privacidade e através do nosso Formulário de Direitos você pode checar essas informações.

Graças ao direito à Revogação de Consentimento, a escolha é sua!
Através desses direitos você sabe quais as consequências da não autorização de tratamento de dados pessoais e também como como retirar/revogar o seu consentimento. Todas as vezes que a Oi tratar dados com base no consentimento, você será informado sobre as consequências da não autorizar a atividade e também como retirar/revogar o seu consentimento. Se preferir, você pode também fazer uma solicitação no nosso Formulário de Direitos.

Através do direito de Oposição, a lei permite que você impeça tratamento de dados que não esteja em conformidade com a lei.

Aqui na Oi, você pode solicitar esse direito através do Formulário de Direitos.

Aqui na Oi, além dos direitos previstos na LGPD, você pode optar por deixar de receber conteúdos publicitários através de ligações ou outros canais.

Para solicitar esse direito basta formalizar o pedido através do Formulário de direitos.

Caso você não deseje receber ligações da Oi, assim como de outras empresas do setor de telecomunicações e/ou bancário, cadastre-se no Não Me Perturbe.

Importante: Se você é cliente Oi e desejar exercer esse direito, ainda assim podemos entrar em contato para tratar de assuntos ligados ao seu serviço/produto Oi.

*Dependendo do relacionamento que temos com você, podemos tratar diferentes dados pessoais. Por isso, alguns dos direitos aqui previstos talvez não sejam aplicáveis ao seu caso.

Exerça seus direitos

Para fazer sua solicitação, observe o passo a passo ao lado e selecione o formulário desejado abaixo.

  1. Selecione o direito que deseja exercer

    Escolha no formulário o direito que deseja exercer. Você só poderá pedir um direito por solicitação. Fique atento, pois para alguns direitos, podem ser solicitadas informações adicionais.

  2. Nos diga qual é a sua relação com a Oi

    No formulário, selecione a opção que melhor reflete sua relação com a Oi:

    • Cliente/ Ex-cliente: caso possua ou já tenha possuído algum produto Oi
    • Não-cliente: se você nunca teve qualquer produto Oi

    Icone de alerta

    Caso você selecione incorretamente o perfil de Titular, não poderemos atender sua solicitação, mas fique tranquilo, você será informado a respeito e poderá fazer um novo pedido, selecionando a opção correta.

    Você só poderá exercer um direito por solicitação.

  3. Informe seus dados de cadastro

    O próximo passo será informar seu nome, e-mail e CPF.

    Precisamos dessas informações para fins de identificação, processamento e atualização de status da sua solicitação.

  4. Tire uma selfie com o seu documento de identidade

    Para garantir sua segurança, evitar fraudes e compartilhamento indevido de dados, a Oi precisa confirmar sua identidade em alguns casos, como no exercício de direito de acesso e retificação.


    Você pode verificar se sua solicitação exige essa autenticação no próprio formulário. Se for necessária a confirmação de identidade, envie uma selfie segurando seu documento de identificação com foto (RG, por exemplo) ao lado do seu rosto.


    Fique atento: não use óculos ou outros acessórios no rosto.

    Homem tirando uma selfie com o seu documento de identidade
  5. Agora é só enviar!

    Certifique-se de que todos os campos foram preenchidos e faça o envio.

    Em seguida, confirme seu e-mail através do link que enviaremos junto ao protocolo do seu pedido.

    Você receberá o retorno da solicitação através do e-mail informado.

    Fique ligado!

    Icone de alerta

    Sua solicitação será respondida em até 15 dias corridos a partir da confirmação da sua identidade, e o prazo para não recebimento de ofertas é de 30 dias, conforme as regras do Não me Perturbe.
    Caso precisemos de um prazo maior por questões técnicas ou em razão da complexidade do pedido, você será informado com antecedência.

    Icone de alerta

    No caso de envio de documentação inconsistente em relação aos dados informados, não poderemos atender seu direito. Você será informado e direcionado ao canal dedicado a dúvidas.

    Icone de alerta

    Lembre-se: nenhum direito é absoluto, por isso alguns pedidos podem sofrer limitações. Isso significa que a Oi pode, em alguns casos, deixar de atender ou atender parcialmente sua solicitação. Em todas as situações, você sempre será informado das regras e impedimentos.

Esta página pode mudar?

Como a Oi está sempre melhorando seus serviços e produtos, esta página pode ser atualizada.

Quando isso acontecer, todos os clientes serão informados. Em todo caso, sugerimos o acompanhamento periódico desta página.

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