O que muda com a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados chegou... e agora?

Você já viu na nossa publicação anterior o que é a LGPD e alguns conceitos importantes (se não ainda não conferiu, clique aqui). Mas afinal, o que mudou? Algumas leis já falavam sobre proteção de dados pessoais, como o Código de Defesa do Consumidor, mas a gente não tinha um consenso sobre as orientações para usar dados pessoais. Agora, com a LGPD as empresas têm regras bem definidas sobre como tratar dados pessoais.

O que é tratamento?

Tratamento é qualquer operação que envolva dados pessoais, ou seja, pode ser coleta, armazenamento, compartilhamento, acesso, etc. Simplificando, é absolutamente qualquer atividade com informações pessoais. Com a LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais precisa ser fundamentado em uma base legal, ou seja, ele precisa se enquadrar em alguma das situações ou hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, consentimento, execução de contrato, legítimo interesse, entre outras.

Então quer dizer que meus dados só podem ser usados se tiver consentimento?

Não! Muita gente acha que, depois da LGPD, só se pode usar dados pessoais se a pessoa consentir, ou seja, se ela autorizar. Na verdade, a lei não diz isso, mas que a atividade precisa ser justificada em alguma das bases legais, que pode ser ou não o consentimento, de acordo com o objetivo daquele uso. Independentemente disso, a empresa sempre precisa ser transparente e clara sobre os motivos e finalidades de tratamento das suas informações pessoais!

Como a LGPD pode me impactar?

A LGPD impacta principalmente as empresas, que precisam adequar seus processos à legislação. Você, enquanto pessoa física, é considerado Titular de Dados Pessoais e possui uma série de direitos previstos em lei, como por exemplo: direito de acessar as informações que uma organização tem sobre você, direito de corrigir informações desatualizadas e até mesmo, dependendo do caso, excluir dados. 

O que a Oi faz para proteger meus dados pessoais?

A Oi se preocupa com a proteção de seus dados pessoais e o respeito à sua privacidade. A gente entende que PESSOAS VÊM ANTES DE DADOS, por isso, mais do que cumprir com a legislação, queremos reconectar você às suas informações. Para saber como a Oi trata dados pessoais ou ainda exercer os direitos previstos na LGPD, acesse a página inicial do Portal de Privacidade.