O que é Transferência de Assinatura?
A Transferência de Assinatura ou de Titularidade é o ato jurídico através do qual é homologada, junto à Oi, a cessão de direitos de uso da linha de telefone, em caráter definitivo. (ATENÇÃO: A Transferência de ações está desvinculada da transferência de direitos, devendo ser feita por instrumento próprio.)

Como solicitar a Transferência de Assinatura?
Para solicitar a transferência da assinatura, basta seguir os passos abaixo:

1. Solicitar o formulário através do Atendimento 0800 031 0800;
(Para imprimir o formulário, clique aqui)

2. Preencher uma via do formulário com os dados do cedente (quem vai transferir) e do cessionário (quem vai receber) da linha de telefone;
Caso o CEDENTE e CESSIONÁRIO desejem ficar com uma cópia do documento, recomenda-se providenciar cópia antes de enviar para a Oi.

3. Reconhecer em cartório, por autenticidade (assinatura diante do tabelião), as assinaturas do cedente (quem vai transferir) e do cessionário (quem vai receber) da linha de telefone, no formulário;

Documentação:

TRANSFERÊNCIA PESSOA FÍSICA (DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA):
- O formulário deverá ser preenchido e assinado com firma reconhecida em cartório, por autenticidade (assinatura diante do tabelião), por ambos, cedente e cessionário. Basta apenas uma via.
- Não é necessário o envio de cópias de documentos, uma vez que o formulário de Transferência de Assinatura é enviado com assinatura e firma reconhecida do cedente e do cessionário.
- Caso o cedente e o cessionário deseje ficar com uma cópia do documento, recomenda-se providenciar cópia antes de enviar para a Oi.

TRANSFERÊNCIA PESSOA JURÍDICA (DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA):
- O formulário deverá ser preenchido e assinado com firma reconhecida em cartório, por autenticidade (assinatura diante do tabelião), por ambos, cedente e cessionário. Basta apenas uma via.
Quando o cedente ou o cessionário são pessoas jurídicas, a assinatura para autorização do formulário de Transferência de Assinatura deverá ser do representante legal da empresa.
- Nos casos de pessoa jurídica em que a empresa não exista mais, a transferência definitiva da linha poderá ser feita pelo responsável legal da empresa, desde que o cessionário esteja de posse do documento (distrato) expedido pela Junta Comercial, confirmando que a empresa não existe mais.
- Informar ao solicitante que cedente e cessionário deverão estar adimplentes no momento da transferência. Enviar o formulário para a Caixa Postal 711 CEP 50050-480 - Recife - PE.
ATENÇÃO: Para os casos abaixo, ao enviar o formulário, o solicitante deverá enviar também os seguintes documentos:

Titular Falecido
Declaração de titular falecido/desaparecido com assinatura reconhecida em cartório, por autenticidade (Para imprimir o modelo de declaração, clique aqui)

Cópia autenticada do atestado de óbito do cedente (quem irá transferir) com Termo de Renúncia dos herdeiros assinado e com firma reconhecida em cartório, por autenticidade, se todos forem maiores e capazes ou Alvará Judicial (cópia autenticada) ou Mandado Judicial (cópia autenticada).

Titular Desaparecido
Declaração de titular falecido/desaparecido com assinatura reconhecida em cartório (Para imprimir o modelo de declaração, clique aqui).

Se você desejar imprimir mais informações sobre a transferência da assinatura do seu telefone, clique aqui.

Importante:
Esse serviço será cobrado. Em caso de dúvidas, ligue para a nossa Central de Atendimento: 0800 031 0800.